Lei Mariana Ferrer é sancionada e proíbe humilhação em audiências
Nova lei: Lei Mariana Ferrer No dia 22 de novembro de 2021, o Presidente da República sancionou a Lei nº 14.245/2021 que altera o Código Penal e o Código de…
NOTICIAS DO CNJ
Superlotação: pessoas presas em presídio de Porto Alegre vão ter pena contada em dobro Uma decisão tomada no dia 4 de novembro pode mudar a situação de quem cumpre pena…
DECISÃO – Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Associação para o tráfico não impede progressão mais benéfica para mães O Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu pela impossibilidade de extensão do conceito de organização criminosa e manteve a…
TRF1 suspende cobrança de anuidades e multas feita por Conselho Regional de Química contra professora
Após mais de 20 anos do crime, júri dos acusados de matar ex-prefeito de Monte Alegre de Goiás é transferido para Goiânia 23 de janeiro de 2020 – 09:27 Wanessa…
Júris em Campos Belos são retomados; hoje réu foi absolvido da acusação de tentativa de homicídio qualificado
Júris em Campos Belos são retomados; hoje réu foi absolvido da acusação de tentativa de homicídio qualificado 1 de julho de 2021 – 19:29 Advogado de defesa Fabrício Póvoa sustentou…
Vigilância Sanitária terá de suspender interdição de farmácia realizada um dia após a autuação
Vigilância Sanitária terá de suspender interdição de farmácia realizada um dia após a autuação 6 de setembro de 2021 – 10:14 Wanessa Rodrigues A juíza Marina Cardoso Buchdid, da 2ª…