Lei Mariana Ferrer é sancionada e proíbe humilhação em audiências
Nova lei: Lei Mariana Ferrer No dia 22 de novembro de 2021, o Presidente da República sancionou a Lei nº 14.245/2021 que altera o Código Penal e o Código de…
NOTICIAS DO CNJ
Superlotação: pessoas presas em presídio de Porto Alegre vão ter pena contada em dobro Uma decisão tomada no dia 4 de novembro pode mudar a situação de quem cumpre pena…
DECISÃO – Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Associação para o tráfico não impede progressão mais benéfica para mães O Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu pela impossibilidade de extensão do conceito de organização criminosa e manteve a…
Pornografia de vingança É CRIME!
NÃO MANDE NUDES! A divulgação de fotos e vídeos sem consentimento da pessoa com quem se teve relacionamento, é crime no Brasil (Art. 218-C, do Código Penal. Isso significa que…
Feminicídio: apesar de não haver previsão expressa em lei, punição é a mesma para homens e mulheres
Wanessa Rodrigues Duas condenações por feminicídio chamaram a atenção nas últimas semanas. Isso porque, imagina-se, em geral, que crimes dessa natureza sejam cometidos por homens. Contudo, nos casos em questão,…
Após mais de 20 anos do crime, júri dos acusados de matar ex-prefeito de Monte Alegre de Goiás é transferido para Goiânia
Após mais de 20 anos do crime, júri dos acusados de matar ex-prefeito de Monte Alegre de Goiás é transferido para Goiânia 23 de janeiro de 2020 – 09:27 Wanessa…
Comarcas de Aragarças e Morrinhos transmitem hoje sessões do júri popular pelo Youtube
Comarcas de Aragarças e Morrinhos transmitem hoje sessões do júri popular pelo Youtube 23 de outubro de 2020 – 07:59 Marília Costa e Silva As comarcas de Aragarças e Morrinhos,…