Saiu na mídia – Juiz anula leilão de duplex por falta de intimação e determina nova hasta para garantir direito de preferência do devedor

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https://www.rotajuridica.com.br/juiz-anula-leilao-de-duplex-por-falta-de-intimacao-e-determina-nova-hasta-para-garantir-direito-de-preferencia-do-devedor/ O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, da 5ª Vara Cível e Arbitragem de Goiânia, confirmou tutela de urgência para anular procedimento de alienação extrajudicial e leilão de apartamento…

LEI DE DROGAS – TRÁFICO PRIVILEGIADO

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O parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) dispõe que os condenados por tráfico terão a pena reduzida – de um sexto a dois terços – se forem…

PROVAS INSUFICIENTES

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É INADMISSÍVEL PRONÚNCIA DO RÉU BASEADA APENAS EM INQUÉRITO  O Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando que a única prova sobre a autoria do crime foi um depoimento colhido em…
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